Última atualização: 19 de dezembro de 2025
1. Introdução
A Certza Certificado Digital está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- RG e órgão emissor
- Data de nascimento
- Endereço completo
- E-mail
- Telefone/WhatsApp
- Documentos necessários para emissão do certificado digital
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Processar e emitir certificados digitais ICP-Brasil
- Validar sua identidade conforme exigências legais
- Prestar suporte e atendimento ao cliente
- Enviar comunicações sobre serviços contratados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Realizar análises estatísticas e pesquisas
- Prevenir fraudes e garantir a segurança
4. Base Legal para Tratamento de Dados
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato: Para emissão e renovação de certificados digitais
- Obrigação legal: Cumprimento de normas ICP-Brasil e legislação aplicável
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (quando aplicável)
- Legítimo interesse: Para segurança e prevenção de fraudes
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Autoridades Certificadoras (AC): Para emissão de certificados ICP-Brasil
- ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação): Conforme regulamentação ICP-Brasil
- Prestadores de serviços: Que nos auxiliam na operação (sob contrato de confidencialidade)
- Autoridades governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins comerciais com terceiros.
6. Armazenamento e Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Servidores seguros e protegidos
- Backups regulares
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento de nossa equipe sobre proteção de dados
Seus dados são armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
7. Uso de Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
- Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhorias
- Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou configurações do navegador.
8. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: Quando aplicável
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Oposição ao tratamento: Em situações específicas
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato através de:
- E-mail: atendimentocertmaxx@gmail.com
- Telefone: (31) 98451-0089
- WhatsApp: (31) 98451-0089
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
10. Retenção de Dados
Manteremos seus dados pessoais:
- Pelo período de validade do certificado digital
- Conforme exigido pela legislação ICP-Brasil e normas aplicáveis
- Por até 5 anos após o término do relacionamento, para fins de auditoria e cumprimento legal
11. Transferência Internacional de Dados
Seus dados são armazenados e processados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção conforme a LGPD.
12. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de aviso em nosso site ou por e-mail.
14. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
- Nome: Hélia Tavares
- E-mail: atendimentocertmaxx@gmail.com
- Telefone: (31) 98451-0089
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso tenha dúvidas ou preocupações que não tenham sido resolvidas adequadamente:
16. Consentimento
Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.